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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7379/2006	Parecer do Relator	31/05/2011	Sandra Rosado	Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7379/2006	Parecer de Comissão	12/03/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 7379/2006	Parecer do Relator	10/04/2008	João Dado	Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7379/2006	Parecer de Comissão	07/05/2008	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7379/2006	Parecer do Relator	10/05/2007	Gorete Pereira	Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 7379/2006	Voto em Separado	29/05/2007	Andreia Zito	Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Autora: Senadora Lúcia Vânia Relatora: Deputada GORETE PEREIRA Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 7379/2006	Voto em Separado	30/05/2007	Manuela D'ávila	Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7379/2006	Parecer do Relator	15/06/2007	Gorete Pereira	Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRR 3 CTASP => PL 7379/2006	Parecer Reformulado	25/10/2007	Gorete Pereira	Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7379/2006	Parecer de Comissão	28/11/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Andreia Zito e Roberto Santiago, apresentaram votos em separado as Deputadas Andreia Zito e Manuela D'ávila. Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7379/2006