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PL 7378/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7378/2006 Parecer do Relator 13/04/2010 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7384/2006, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 7378/2006 Complementação de Voto 18/05/2011 Maurício Quintella Lessa Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7384/2006, apensado, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7378/2006 Parecer de Comissão 24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7384/2006, apensado, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7378/2006 Parecer do Relator 15/05/2007 Paulo Pereira da Silva Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7384/2006, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7378/2006 Parecer de Comissão 30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7384/2006, apensado. Inteiro teor