| PRL 1 CCJC => PL 7368/2006 |
Parecer do Relator |
29/11/2006 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7368/2006 |
Parecer do Relator |
26/06/2019 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, bem como pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7368/2006 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, bem como pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro teor
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