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PDC 2341/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2341/2006 Parecer do Relator 22/12/2006 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 2341/2006 Parecer do Relator 10/07/2007 Ciro Gomes Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2341/2006 Parecer de Comissão 07/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2341/2006 Redação Final 04/09/2007 Wolney Queiroz Inteiro teor