PDC 2339/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 2339/2006 | Parecer do Relator | 10/08/2006 | Professor Irapuan Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 2339/2006 | Parecer de Comissão | 04/09/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 2339/2006 | Redação Final | 31/10/2006 | Luiz Couto | Inteiro teor |