PL 7329/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7329/2006 | Parecer do Relator | 13/03/2012 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7631/2006 e do PL 3830/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 5135/2005, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7329/2006 | Parecer de Comissão | 17/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7631/2006 e do PL 3830/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 5135/2005, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7329/2006 | Redação Final | 14/06/2012 | Alessandro Molon | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7329/2006 | Parecer do Relator | 04/11/2009 | Alceni Guerra | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7329/2006 | Parecer de Comissão | 25/11/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7329/2006 | Parecer do Relator | 15/06/2009 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 7329/2006 | Parecer do Relator | 02/07/2009 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 5.135/05, 7.631/06 e 3.830/08, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 7329/2006 | Parecer de Comissão | 05/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 5.135/05, 7.631/06 e 3.830/08, apensados. Inteiro teor |