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PL 7320/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7320/2006 Parecer do Relator 05/07/2007 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 7320/2006 Complementação de Voto 16/08/2007 Arnaldo Faria de Sá Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7320/2006 Parecer de Comissão 16/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7320/2006 Redação Final 20/09/2007 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7320/2006 Parecer do Relator 10/01/2007 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7320/2006 Parecer de Comissão 11/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor