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PL 7308/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 7308/2006 Parecer do Relator 07/08/2014 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5013/2009, apensado, ambos na forma Substitutivo apresentado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 3668/2008 e do PL 5403/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 7308/2006 Substitutivo 07/08/2014 Paes Landim SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.308, DE 2006, E AO PROJETO DE LEI Nº 5.013, DE 2009 Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7308/2006 Parecer do Relator 03/12/2015 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5013/2009 e do PL 3305/2015, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 3668/2008 e do PL 5403/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 7308/2006 Substitutivo 03/12/2015 Paes Landim Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 7308/2006 Parecer do Relator 11/12/2017 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 7308/2006 Substitutivo 12/12/2017 Paes Landim Altera os artigos 61, 69, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 83 e 84 e o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e acresce os artigos 76-A e 89-A ao mesmo diploma legal. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 7308/2006 Parecer do Relator 06/12/2018 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5013/2009 e do PL 3305/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 7026/2017, do PL 3668/2008, do PL 5403/2013 e do PL 6479/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 6 CCJC => PL 7308/2006 Substitutivo 06/12/2018 Paes Landim Altera os artigos 61, 69, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 83 e 84 e o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e acresce os artigos 76-A e 89-A ao mesmo diploma legal. Inteiro teor