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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7298/2006	Parecer do Relator	14/09/2007	Roberto Magalhães	Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7298/2006	Parecer do Relator	18/09/2007	Roberto Magalhães	Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 7298/2006	Voto em Separado	25/09/2007	Regis de Oliveira	Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º,c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7298/2006	Parecer de Comissão	02/10/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 7298/2006	Parecer do Relator	10/07/2007	Max Rosenmann	Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7298/2006	Parecer de Comissão	29/08/2007	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luciana Genro. Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7298/2006	Parecer do Relator	31/05/2007	Tarcísio Zimmermann	Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 7298/2006	Complementação de Voto	21/06/2007	Tarcísio Zimmermann	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7298/2006	Parecer de Comissão	27/06/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7298/2006