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REC 301/2006 => REP 46/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 301/2006 => REP 46/2005 Parecer do Relator 11/07/2006 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pelo não provimento. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => REC 301/2006 => REP 46/2005 Parecer de Comissão 01/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pelo não provimento. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => REC 301/2006 => REP 46/2005 Voto em Separado 01/08/2006 Professor Irapuan Teixeira VOTO EM SEPARADO - Recorre contra a decisão do Conselho de Ética referente a Representação nº 46/05. Inteiro teor