PL 7268/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7268/2006 | Parecer do Relator | 06/08/2007 | Magela | Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2006 e 1 a 10/2007 e adotadas de nºs 1 a 4/07 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2007 e subemenda adotada nº 1/07 da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7268/2006 | Parecer de Comissão | 09/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2006 e 1 a 10/2007 e adotadas de nºs 1 a 4/07 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2007 e subemenda adotada nº 1/07 da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7268/2006 | Redação Final | 30/08/2007 | Mendes Ribeiro Filho | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CE => PL 7268/2006 | Parecer de Comissão | 16/05/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor |
| PAR 2 CE => PL 7268/2006 | Parecer de Comissão | 16/05/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor |
| PRL 1 CE => PL 7268/2006 | Parecer do Relator | 16/05/2007 | Antônio Carlos Biffi | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CFT => PL 7268/2006 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas 02 e 04/07 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas 01 a 03/07 apresentadas pelo relator na CTASP, das emendas 01/07 a 04/07 adotadas pela CTASP e da subemenda nº 01/07 da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 01 a 04/06 apresentadas na CTASP, das emendas 01/07, 03/07 e 05/07 a 10/07 apresentadas na CTASP e das emendas nºs 01 a 04/07 apresentadas na CEC. Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PL 7268/2006 | Parecer do Relator | 04/07/2007 | Vignatti | Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas 02 e 04/07 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas 01 a 03/07 apresentadas pelo relator na CTASP, das emendas 01/07 a 04/07 adotadas pela CTASP e da subemenda nº 01/07 da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 01 a 04/06 apresentadas na CTASP, das emendas 01/07, 03/07 e 05/07 a 10/07 apresentadas na CTASP e das emendas nºs 01 a 04/07 apresentadas na CEC. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7268/2006 | Parecer do Relator | 15/02/2007 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 apresentada na Comissão, na forma da Emenda de Relator nº 2/2007; e pela rejeição das Emendas 2/2006, 3/2006 e 4/2006 apresentadas na Comissão. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 7268/2006 | Parecer do Relator | 15/03/2007 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da Emenda 4/2007 da CTASP, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, da Emenda 3/2007 da CTASP, da Emenda 5/2007 da CTASP, da Emenda 6/2007 da CTASP, da Emenda 7/2007 da CTASP, da Emenda 8/2007 da CTASP, da Emenda 9/2007 da CTASP, e da Emenda 10/2007 da CTASP. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 7268/2006 | Parecer de Comissão | 28/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da Emenda 4/2007 da CTASP, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, da Emenda 3/2007 da CTASP, da Emenda 5/2007 da CTASP, da Emenda 6/2007 da CTASP, da Emenda 7/2007 da CTASP, da Emenda 8/2007 da CTASP, da Emenda 9/2007 da CTASP, e da Emenda 10/2007 da CTASP. Inteiro teor |