PL 5260/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5260/2001 | Parecer do Relator | 29/05/2006 | Iara Bernardi | Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6151/2002, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5260/2001 | Parecer do Relator | 09/07/2004 | Angela Guadagnin | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e do PL 6151/2002, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5260/2001 | Parecer de Comissão | 06/10/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e do PL 6151/2002, apensado. Inteiro teor |