PL 5259/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 5259/2001 | Parecer do Relator | 27/04/2012 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5259/2001 | Substitutivo | 27/04/2012 | Jaime Martins | Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 5259/2001 | Parecer do Relator | 07/08/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5259/2001 | Parecer do Relator | 10/09/2003 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5259/2001 | Parecer de Comissão | 01/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 5259/2001 | Complementação de Voto | 01/10/2003 | Luiz Bittencourt | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |