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PL 5239/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5239/2001 Parecer do Relator 07/07/2003 Antônio Carlos Magalhães Neto Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com submenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5239/2001 Substitutivo 24/03/2004 Antonio Carlos Magalhães Neto Substitutivo ao PL 5239 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5239/2001 Parecer de Comissão 22/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com submenda substitutiva. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5239/2001 Redação Final 28/04/2005 Antonio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 5239/2001 Substitutivo 18/04/2002 Marisa Serrano Inteiro teor
PRL 1 CE => PL 5239/2001 Parecer do Relator 18/04/2002 Marisa Serrano Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5239/2001 Parecer de Comissão 21/11/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor