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PL 7227/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 7227/2006 Parecer às Emendas de Plenário 07/03/2007 Neucimar Fraga Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-EC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta na forma de Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor
PPR 1 CCJC => PL 7227/2006 Parecer Reformulado de Plenário 07/03/2007 Neucimar Fraga Parecer Reformulado pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário, com alterações. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PL 7227/2006 Substitutivo 11/10/2006 Gilberto Nascimento Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial. Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PL 7227/2006 Parecer do Relator 11/10/2006 Gilberto Nascimento Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2.504/00, 1.237/03, do PL 1.334/03 e 1.233/99, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7227/2006 Parecer de Comissão 08/11/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2.504/00, 1.237/03, do PL 1.334/03 e 1.233/99, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 7227/2006 Substitutivo 08/11/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial. Inteiro teor
PEP 1 CSPCCO => PL 7227/2006 Parecer às Emendas de Plenário 07/03/2007 João Campos Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação desta na forma de Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 7227/2006 Redação Final 07/03/2007 Neucimar Fraga Redacao Final Inteiro teor