PL 7225/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 7225/2006 Parecer às Emendas de Plenário 14/02/2007 José Eduardo Cardozo Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação desta, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSPCCO => PL 7225/2006 Parecer às Emendas de Plenário 14/02/2007 João Campos Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação desta. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 7225/2006 Parecer Proferido em Plenário 14/02/2007 José Eduardo Cardozo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 174, de 2007, apensado. Inteiro teor
PPP 1 CSPCCO => PL 7225/2006 Parecer Proferido em Plenário 14/02/2007 João Campos Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 174, de 2007, apensado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 7225/2006 Redação Final 14/02/2007 José Eduardo Cardozo Redacao Final Inteiro teor
SBT 1 => PL 7225/2006 Substitutivo 14/02/2007 José Eduardo Cardozo Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso. Inteiro teor