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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 7193/2006	Parecer do Relator	21/11/2006	Alice Portugal	Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 7193/2006	Substitutivo	21/11/2006	Alice Portugal	Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 7193/2006	Parecer de Comissão	22/11/2006	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CCJC => PL 7193/2006	Parecer Proferido em Plenário	23/11/2006	Fernando Ferro	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 7193/2006	Parecer Proferido em Plenário	23/11/2006	Walter Feldman	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
RDF 1 => PL 7193/2006	Redação Final	23/11/2006	Fernando Ferro	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7193/2006