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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5212/2001	Parecer do Relator	26/03/2002	Airton Cascavel	Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PL 5212/2001	Parecer de Comissão	03/04/2002	Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional	Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5212/2001	Parecer do Relator	02/05/2002	Almir Sá	Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 22/2002 CAPADR => PL 5212/2001	Voto em Separado	14/05/2002	João Grandão	Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 5212/2001	Parecer de Comissão	22/05/2002	Comissão de Agricultura e Política Rural	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago e absteve-se de votar o Deputado Confúcio Moura, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão. Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5212/2001	Parecer do Relator	26/03/2004	José Eduardo Cardozo	Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5212/2001	Parecer de Comissão	30/03/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5212/2001