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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 361/2006	Parecer do Relator	19/12/2008	Felipe Maia	Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 361/2006	Substitutivo	19/12/2008	Felipe Maia	Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para determinar a realização de contagem populacional, no período que especifica. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCTCI => PLP 361/2006	Parecer do Relator	30/11/2006	Zenaldo Coutinho	Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PLP 361/2006	Parecer do Relator	19/06/2007	Bruno Rodrigues	Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PLP 361/2006	Parecer de Comissão	11/07/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 361/2006	Parecer do Relator	14/09/2007	Milton Monti	Parecer do relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 361/2006	Parecer do Relator	06/11/2007	Júlio Cesar	Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 361/2006	Parecer de Comissão	14/05/2008	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 361/2006