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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5182/2001	Parecer do Relator	19/08/2005	Colbert Martins	Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5.192/2001, apensado; do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 5182/2001	Parecer do Relator	09/12/2002	Rafael Guerra	Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CEC => PL 5182/2001	Substitutivo	09/12/2002	Rafael Guerra	Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para Residência Médica. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5182/2001	Parecer de Comissão	28/05/2003	Comissão de Educação, Cultura e Desporto	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e do PL 5192/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5182/2001	Parecer do Relator	14/11/2003	Rafael Guerra	Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5182/2001	Parecer de Comissão	20/10/2004	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5182/2001