PL 7078/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7078/2006 Parecer do Relator 22/08/2007 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7078/2006 Substitutivo 22/08/2007 Fernando Coruja Altera o artigo 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7078/2006 Parecer do Relator 27/03/2012 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1725/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7078/2006 Substitutivo 27/03/2012 Ricardo Berzoini O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7078/2006 Parecer do Relator 12/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 7078/2006 Substitutivo 13/12/2018 Rubens Pereira Júnior Altera os arts. 315 e 359 do Código Penal e introduz o art. 317-A. Inteiro teor