PL 7077/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7077/2006 | Parecer do Relator | 05/12/2007 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7077/2006 | Parecer do Relator | 07/08/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7077/2006 | Parecer do Relator | 21/12/2006 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 7077/2006 | Parecer do Relator | 01/08/2007 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7077/2006 | Parecer de Comissão | 08/08/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |