| PRL 1 CCJC => PEC 548/2006 |
Parecer do Relator |
11/07/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 76/2007, apensada.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PEC 548/2006 |
Complementação de Voto |
31/10/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela admissibilidade desta, com emenda, e da PEC 76/2007, apensada.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PEC 548/2006 |
Parecer de Comissão |
13/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela admissibilidade desta, com emenda, e da PEC 76/2007, apensada.
Inteiro teor
|
