PL 7055/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7055/2006 | Parecer do Relator | 27/07/2009 | Carlos Willian | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 7237/2006, e do PL 117/2007, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 7055/2006 | Parecer do Relator | 05/12/2007 | Bilac Pinto | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 7237/2006, e do PL 117/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 7055/2006 | Substitutivo | 05/12/2007 | Bilac Pinto | Altera a redação da Lei nº 10.703, de 2003, de forma a incluir o número de série do aparelho entre as informações que deverão compor o cadastro de usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 7055/2006 | Parecer do Relator | 21/05/2008 | Bilac Pinto | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição deste, do PL 7237/2006, e do PL 117/2007, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 7055/2006 | Parecer de Comissão | 09/07/2008 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição deste, do PL 7237/2006, e do PL 117/2007, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7055/2006 | Parecer do Relator | 05/10/2006 | Ana Guerra | Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7237/2006, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 7055/2006 | Substitutivo | 05/10/2006 | Ana Guerra | Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 7055/2006 | Parecer do Relator | 22/08/2007 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7237/2006, apensado, e pela aprovação do PL 117/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7055/2006 | Parecer de Comissão | 29/08/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7237/2006, apensado, e pela aprovação do PL 117/2007, apensado. Inteiro teor |