PL 7029/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 31/05/2012 | Márcio Macêdo | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivo das Comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 24/05/2017 | Juscelino Filho | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 14/06/2017 | Juscelino Filho | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 6 CCJC => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 20/04/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor |
| PRL 7/2025 CCJC => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 04/11/2025 | Claudio Cajado | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 21/11/2006 | Iris Simões | Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 7029/2006 | Substitutivo | 21/11/2006 | Iris Simões | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7029/2006 | Parecer de Comissão | 06/12/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDEICS => PL 7029/2006 | Voto em Separado | 10/04/2007 | Albano Franco | Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| VTS 2 CDEICS => PL 7029/2006 | Voto em Separado | 24/08/2007 | Albano Franco | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7029/2006 | Parecer de Comissão | 29/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Albano Franco e Albano Franco. Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| PRV 1 CDEICS => PL 7029/2006 | Parecer Vencedor | 03/09/2007 | Miguel Corrêa Jr. | Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEIC => PL 7029/2006 | Substitutivo | 03/09/2007 | Miguel Corrêa Jr. | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 12/11/2007 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 7029/2006 | Voto em Separado | 21/11/2007 | Dr. Rosinha | Acrescem dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 18/12/2008 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7029/2006 | Substitutivo | 18/12/2008 | Arnaldo Faria de Sá | Inteiro teor |
| VTS 2 CSSF => PL 7029/2006 | Voto em Separado | 26/03/2009 | Chico D'Angelo | Acrescem dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 3 CSSF => PL 7029/2006 | Voto em Separado | 16/06/2009 | Chico D'Angelo | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 11/09/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 7029/2006 | Substitutivo | 11/09/2009 | Arnaldo Faria de Sá | |
| PRL 4 CSSF => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 25/11/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CSSF => PL 7029/2006 | Substitutivo | 25/11/2009 | Arnaldo Faria de Sá | |
| PRL 5 CSSF => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 25/11/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 4 CSSF => PL 7029/2006 | Substitutivo | 25/11/2009 | Arnaldo Faria de Sá | |
| PRL 6 CSSF => PL 7029/2006 | Parecer do Relator | 02/12/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 5 CSSF => PL 7029/2006 | Substitutivo | 02/12/2009 | Arnaldo Faria de Sá | |
| VTS 4 CSSF => PL 7029/2006 | Voto em Separado | 08/12/2009 | Manato | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7029/2006 | Parecer de Comissão | 16/12/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado, por unanimidade, o Parecer com alterações.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 7029/2006 | Complementação de Voto | 16/12/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 6 CSSF => PL 7029/2006 | Substitutivo | 16/12/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Inteiro teor |