PL 7003/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7003/2006 | Parecer do Relator | 16/09/2019 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7003/2006 | Parecer de Comissão | 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 7003/2006 | Parecer do Relator | 06/08/2007 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.003/06, da Emenda nº 01/06 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da subemenda da CTASP. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 7003/2006 | Voto em Separado | 01/07/2009 | Pepe Vargas | Voto em Separado no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação PL 7.003-A/2006 que "Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Publica Federal". Autor: Senado Federal. Relator: Sr. Eduardo Cunha Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7003/2006 | Parecer de Comissão | 10/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence. Apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas.. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.003/06, da Emenda nº 01/06 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da subemenda da CTASP. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7003/2006 | Parecer do Relator | 19/12/2006 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 da CTASP, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 7003/2006 | Parecer de Comissão | 04/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 da CTASP, com subemenda. Inteiro teor |