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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6993/2006	Parecer do Relator	09/10/2008	Bernardo Ariston	Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6993/2006	Parecer do Relator	09/06/2009	Eliseu Padilha	Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 6993/2006	Parecer do Relator	02/08/2006	Jonival Lucas Junior	Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 6993/2006	Parecer do Relator	13/12/2007	Alice Portugal	Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 6993/2006	Substitutivo	13/12/2007	Alice Portugal	Altera os arts. 12 e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes. Inteiro teor
PRL 3 CE => PL 6993/2006	Parecer do Relator	14/05/2008	Maria do Rosário	Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 6993/2006	Parecer de Comissão	14/05/2008	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CEC => PL 6993/2006	Substitutivo	14/05/2008	Maria do Rosário	p Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 6993/2006