PEC 397/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 397/2001 | Parecer do Relator | 29/11/2001 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 397/2001 | Parecer de Comissão | 03/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade. Inteiro teor |