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PL 5139/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5139/2001 Parecer do Relator 31/05/2005 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5139/2001 Voto em Separado 09/10/2007 Regis de Oliveira Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5139/2001 Parecer de Comissão 05/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5139/2001 Redação Final 03/04/2008 Moreira Mendes Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5139/2001 Parecer do Relator 21/05/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5139/2001 Parecer de Comissão 06/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor