PL 5110/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5110/2001 | Parecer do Relator | 23/06/2005 | Coriolano Sales | Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e pela rejeição do Substitutivo aprovado pela CDCMAM, em razão de sua má tecnica legislativa. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5110/2001 | Substitutivo | 23/06/2005 | Coriolano Sales | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5110/2001 | Parecer do Relator | 12/11/2003 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 5110/2001 | Substitutivo | 12/11/2003 | Luiz Bittencourt | Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5110/2001 | Parecer de Comissão | 03/12/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |