PLP 223/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PLP 223/2001 | Substitutivo | 31/10/2001 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PLP 223/2001 | Parecer do Relator | 13/11/2001 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP-245/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 38/2001 CCJC => PLP 223/2001 | Voto em Separado | 20/11/2001 | Jaime Martins | Inteiro teor |
| VTS 39/2001 CCJC => PLP 223/2001 | Voto em Separado | 20/11/2001 | Paulo Magalhães | Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PLP 223/2001 | Complementação de Voto | 12/12/2001 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Complementação de voto. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 223/2001 | Parecer de Comissão | 22/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |