PL 6906/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 25/08/2008 | Benedito de Lira | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da CREDN; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 16/10/2008 | Benedito de Lira | Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo 1 da CREDN, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 23/04/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 20/05/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do PL 3441/2008, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3280/2008, apensado. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 05/06/2013 | Marcos Medrado | Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e do PL 3441/2008, apensado. Inteiro teor |
| PRL 6 CCJC => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 11/06/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade deste, do PL 3441/2008, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 31/10/2007 | Flávio Bezerra | Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 6906/2006 | Substitutivo | 31/10/2007 | Flávio Bezerra | Altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 6906/2006 | Parecer de Comissão | 12/12/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6906/2006 | Parecer do Relator | 26/06/2007 | Edinho Bez | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CTASP => PL 6906/2006 | Parecer Vencedor | 08/08/2007 | Tarcísio Zimmermann | Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6906/2006 | Parecer de Comissão | 08/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor |