| VTS 2 CCJC => PL 5076/2001 |
Voto em Separado |
10/12/2002 |
Bispo Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas na Comissão, com subemendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 5076/2001 |
Voto em Separado |
10/02/2004 |
Roberto Magalhães |
Dispõe sobre o processo judicial de dissolução de associações para fins ilícitos e de suspensão de atividades de sociedades de fato, nos casos que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5076/2001 |
Parecer de Comissão |
12/02/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas na Comissão, com subemendas.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 5076/2001 |
Parecer Vencedor |
12/02/2004 |
Roberto Magalhães |
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Magalhães, pela injuridicidade e má técnica legislativa.
Inteiro teor
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