PL 4989/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4989/2001 | Parecer do Relator | 16/10/2002 | Aníbal Gomes | Acrescenta o art. 7°-B à Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando às concessionárias e permissionárias de serviço público o registro de inadimplemento de consumidor em bancos de dados e cadastros. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4989/2001 | Parecer de Comissão | 06/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela rejeição deste, e do PL-6658/2002. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4989/2001 | Parecer do Relator | 02/07/2002 | João Tota | Parecer do Relator, Dep. João Tota, favorável a este e ao PL-6658/2002, apensado, na forma da redação do primeiro. Inteiro teor |