PL 6884/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6884/2006 | Parecer do Relator | 01/12/2006 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6884/2006 | Substitutivo | 01/12/2006 | Zenaldo Coutinho | Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 6884/2006 | Parecer do Relator | 21/06/2006 | José Carlos Aleluia | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 6884/2006 | Parecer de Comissão | 12/07/2006 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |