PL 5016/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5016/2001 | Parecer do Relator | 06/12/2001 | Ana Catarina | Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5016/2001 | Parecer de Comissão | 03/04/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela aprovação. Inteiro teor |