PL 6805/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6805/2006 | Parecer do Relator | 05/07/2006 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6805/2006 | Parecer de Comissão | 29/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 6805/2006 | Parecer do Relator | 23/05/2006 | Zulaiê Cobra | Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 6805/2006 | Parecer de Comissão | 24/05/2006 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |