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PL 6804/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6804/2006 Parecer do Relator 19/08/2009 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6804/2006 Substitutivo 19/08/2009 Jorginho Maluly O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6804/2006 Parecer do Relator 10/10/2019 Adriana Ventura Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6804/2006 Substitutivo 10/10/2019 Adriana Ventura Revoga os incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6804/2006 Parecer de Comissão 31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 6804/2006 Substitutivo adotado pela Comissão 31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Revoga os incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, e dá outras providências. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6804/2006 Redação Final 10/12/2019 Talíria Petrone Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 6804/2006 Parecer de Comissão para Redação Final 11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6804/2006 Parecer do Relator 02/12/2008 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6804/2006 Parecer de Comissão 09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor