PL 6793/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6793/2006 | Parecer do Relator | 01/12/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6793/2006 | Parecer de Comissão | 21/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fleury. Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 6793/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 14/02/2007 | José Eduardo Cardozo | Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6793/2006 | Substitutivo | 14/02/2007 | José Eduardo Cardozo | Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6793/2006 | Parecer do Relator | 08/06/2006 | Luiz Antonio Fleury | Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6793/2006 | Parecer de Comissão | 11/07/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 6793/2006 | Substitutivo | 11/07/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e ao art. 83 do Código Penal. Inteiro teor |
| PEP 1 CSPCCO => PL 6793/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 14/02/2007 | João Campos | Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das emendas apresentadas. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 6793/2006 | Redação Final | 14/02/2007 | José Eduardo Cardozo | Redacao Final Inteiro teor |