PL 6790/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6790/2006 | Parecer do Relator | 13/11/2008 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6790/2006 | Substitutivo | 18/11/2008 | Sandra Rosado | Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6790/2006 | Parecer do Relator | 21/06/2006 | Cabo Júlio | Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 6790/2006 | Substitutivo | 22/06/2006 | Cabo Júlio | Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6790/2006 | Parecer de Comissão | 08/11/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 6790/2006 | Substitutivo | 08/11/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Inteiro teor |