PL 6775/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 6775/2006 | Parecer do Relator | 01/07/2014 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 8040/2010, do PL 2185/2011 e do PL 6404/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6192/2009, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CCJC => PL 6775/2006 | Substitutivo | 01/07/2014 | Luiz Couto | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 6.192, de 2009 Altera o art. 100 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Inteiro teor |