PL 6756/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 6756/2006 | Parecer do Relator | 24/03/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6756/2006 | Parecer do Relator | 25/09/2019 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 6756/2006 | Parecer do Relator | 02/10/2019 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6756/2006 | Parecer do Relator | 21/08/2007 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 6756/2006 | Substitutivo | 21/08/2007 | Luciano Castro | Dispõe sobre a natureza do abono de férias que tratam os arts. 143 a 145 da Consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 6756/2006 | Parecer do Relator | 27/05/2008 | Paulo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 6756/2006 | Substitutivo | 04/06/2008 | Paulo Rocha | Dispõe sobre a natureza do abono de férias de que tratam os arts. 143 a 145 da Consolidação das Leis do Trabalho e altera a redação do § 1º do art. 457 do mesmo diploma legal. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6756/2006 | Parecer de Comissão | 26/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |