Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5073/2001

PL 5073/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 5073/2001 Parecer de Comissão 27/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e rejeição da Emenda de Plenário. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 5073/2001 Parecer do Relator 27/03/2003 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e rejeição da Emenda de Plenário. Inteiro teor
SBT 1 CCJR => PL 5073/2001 Substitutivo 01/04/2003 Ibrahim Abi-Ackel Altera a Lei n.º 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Pena e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 5073/2001 Parecer às Emendas de Plenário 01/04/2003 Ibrahim Abi-Ackel Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 2 a 6, 8 a 14, 17, 19, 20 e 22 a 25 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7, 15, 16, 18, 21 e 26, com subemendas. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 5073/2001 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 29/10/2003 Ibrahim Abi-Ackel Parecer às Emendas do Senado, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 01, expressa no parágrafo 2º, o qual permite aos Governos Federal, Estadual e Municipal a celebração de convênios com a iniciativa privada para implantação de oficinas de trabalho nos presídios; pela aprovação das Emendas nºs 07, 08 e 09; pela aprovação parcial da Emenda nº 10, referente ao inciso VI, artigo 72, que estabelece Cadastro Nacional das Vagas em estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas aplicadas pela justiça de outra Unidade Federativa, em especial, para presos sujeitos a regime disciplinar; e pela aprovação das Emendas nºs 16 e 18; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 02, 03, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 14, 15 e 17. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 5073/2001 Parecer de Comissão 11/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bispo Rodrigues Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CSPCCO => PL 5073/2001 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Inteiro teor
PEP 1 CSPCCO => PL 5073/2001 Parecer às Emendas de Plenário 01/04/2003 Antonio Carlos Biscaia Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, 8 a 14, 19, 20 e 22 a 25 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7, 15, 16, 17, 18, 21 e 26. Inteiro teor
PSS 1 CSPCCO => PL 5073/2001 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 07/11/2003 Luiz Antonio Fleury Parecer às Emendas do Senado, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação das emendas. Inteiro teor
PAR 2 CSPCCO => PL 5073/2001 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer. Parecer às Emendas do Senado, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
DVT 1 CSPCCO => PL 5073/2001 Declaração de Voto 13/11/2003 Antonio Carlos Biscaia Altera dispositivos da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 19412 - Código de Processo Penal. Inteiro teor