PL 6739/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6739/2006 Parecer do Relator 20/04/2012 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6739/2006 Voto em Separado 30/05/2012 Vilson Covatti Votar pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição do PL nº. 6739/2006 que altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6739/2006 Parecer do Relator 20/06/2018 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6739/2006 Parecer do Relator 11/07/2007 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 6739/2006 Voto em Separado 18/09/2007 Pedro Henry voto em separado do Dep. Pedro Henry Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6739/2006 Parecer de Comissão 09/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor