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PL 6735/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6735/2006 Parecer do Relator 08/06/2006 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6735/2006 Substitutivo 08/06/2006 Sérgio Miranda Tipifica o crime de malversação de recursos públicos. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6735/2006 Complementação de Voto 05/09/2006 Sérgio Miranda Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6735/2006 Substitutivo 05/09/2006 Sérgio Miranda Tipifica o crime de malversação de recursos públicos. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6735/2006 Parecer de Comissão 07/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor