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PDC 2143/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2143/2006 Parecer do Relator 16/05/2007 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2143/2006 Parecer de Comissão 30/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 2143/2006 Parecer do Relator 01/06/2007 Félix Mendonça Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 2143/2006 Parecer de Comissão 27/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 2143/2006 Parecer do Relator 12/04/2006 Betinho Rosado Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CME => PDC 2143/2006 Parecer de Comissão 19/04/2006 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2143/2006 Redação Final 10/06/2009 Chico Lopes Redacao Final Inteiro teor