MPV 280/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera a Legislação Tributária Federal. (MPV28006 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 MPV28006 => MPV 280/2006 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 23/05/2006 | Murilo Zauith | Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda de nº 3. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV28006 => MPV 280/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 11/04/2006 | Murilo Zauith | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, da Emenda de nº 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 27 e 29 a 115. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 280/2006 | Redação Final | 23/05/2006 | Murilo Zauith | Redacao Final Inteiro teor |