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PL 6636/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6636/2006 Parecer do Relator 28/06/2006 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6636/2006 Voto em Separado 17/10/2006 Fleury Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 6636/2006 Voto em Separado 07/11/2006 Antonio Carlos Magalhães Neto Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal, para disciplinar a edição revisão e cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6636/2006 Complementação de Voto 21/11/2006 Maurício Rands Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 6636/2006 Complementação de Voto 28/11/2006 Maurício Rands Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6636/2006 Parecer de Comissão 28/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Fleury. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6636/2006 Substitutivo 28/11/2006 Maurício Rands Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6636/2006 Substitutivo 28/11/2006 Maurício Rands Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 6636/2006 Redação Final 30/11/2006 Maurício Rands Redacao Final Inteiro teor