PLP 219/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 219/2001 | Parecer do Relator | 30/10/2002 | Milton Monti | Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que executarem todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 219/2001 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |