PL 4970/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4970/2001 | Parecer do Relator | 12/03/2002 | Ana Catarina | Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela aprovação. Inteiro teor |